Rio de Janeiro
LEI Nº 9409 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
Nº 9409/2021
LEI Nº 9409 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Auditor de Controle Externo, a ser celebrado anualmente dia 27 de abril.
Art. 2.
O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
ABRIL
(...)
27 - DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO.”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2021.
CLAUDIO CASTRO Governador
Ficha Técnica