Rio de Janeiro
LEI Nº 9396 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Nº 9396/2021
LEI Nº 9396 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS “CAPITAL ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR”.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado o Município de Teresópolis “CAPITAL ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica