Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 939, de 16 de dezembro de 1985
Nº 939/1985
LEI Nº 939, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE RADIOAMADORES CWRJ DO GRUPO DE CW DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CWRJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É considerado de Utilidade Pública o CLUBE DE RADIOAMADORES CWRJ DO GRUPO CW DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CWRJ, com sede na Estrada da Figueira nº 592 - Baldeador - Niterói, e foro em Niterói - Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1985.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica