Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 937, de 13 de dezembro de 1985
Nº 937/1985
LEI Nº 937, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DAS FOLHAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a CASA DAS FOLHAS, com sede na Rua Porto Vitória, Lote 32, Curicica - Jacarepaguá, e foro na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1985.LEONEL BRIZOLA
Governador
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