Rio de Janeiro
LEI Nº 9352 DE 08 DE JULHO DE 2021.
Nº 9352/2021
LEI Nº 9352 DE 08 DE JULHO DE 2021.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A EXPOSIÇÃO DE CORDEIRO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial a Exposição de Cordeiro.
Art. 2.
Autoriza ao Poder Público celebrar convênios com entidades vinculadas à cultura, ao turismo, ao lazer e à economia criativa com a finalidade de assegurar a história e fomentar o conhecimento e a apreciação da manifestação cultural conhecida como Exposição de Cordeiro ampliando o desenvolvimento econômico.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica