Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 929, de 21 de novembro de 1985
Nº 929/1985
LEI Nº 929, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA SERVIDORES DE CRISTO, MANTENEDOR DO LAR NARCISA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o GRUPO ESPIRITA SERVIDORES DE CRISTO, mantenedor do Lar de Narcisa, com sede no Jardim Primavera e foro no 2º Distrito Municipal de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1985.
LEONEL BRIZOLA - Governador
VIVALDO VIEIRA BARBOSA
Ficha Técnica