Rio de Janeiro
LEI Nº 9.229 DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Nº 9229/2021
LEI Nº 9.229 DE 25 DE MARÇO DE 2021.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO COLONO ALEMÃO – BAUERNFEST – DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Festa do Colono Alemão – Bauernfest – do Município de Petrópolis.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 25 de março de 2021.
CLAUDIO CASTRO Governador em exercício
Ficha Técnica