Rio de Janeiro
LEI Nº 9.211 DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Nº 9211/2021
LEI Nº 9.211 DE 17 DE MARÇO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TRANSFORMAR.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Instituto Transformar, inscrita no CNPJ 17.141.230/0001-73
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de março de 2021.
CLAUDIO CASTRO Governador em exercício
Ficha Técnica