Rio de Janeiro
LEI Nº 9.096 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Nº 9096/2020
LEI Nº 9.096 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS IDIOMAS JÊJE, PRATICADOS NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro os idiomas jêje, praticados nas religiões afro-brasileiras.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica