Rio de Janeiro
LEI Nº 8.962 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
Nº 8962/2020
LEI Nº 8.962 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 19 DE MAIO COMO O “DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual em Homenagem às Vítimas da COVID-19”, a ser comemorado no dia 19 de maio.
Art. 2.
O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MAIO
(...)
19 – Dia Estadual em Homenagem às Vítimas da COVID-19.”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 03 de agosto de 2020.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica