Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 88, de 08 de outubro de 1976
Nº 88/1976
LEI Nº 88, DE 08 DE OUTUBRO DE 1976.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTABELECIMENTO DONA MARIA DE CARVALHAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o Estabelecimento Dona Maria de Carvalhais, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 1976.
FLORIANO FARIA LIMA - Governador
LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO
Ficha Técnica