Rio de Janeiro
LEI Nº 8.739 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Nº 8739/2020
LEI Nº 8.739 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO NATURÓLOGO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “Dia Estadual do Naturólogo” a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março.
Art. 2.
O Dia Estadual do Naturólogo tem como objetivo auxiliar na implementação dos princípios da Naturalogia, com a promoção da saúde através do auto cuidado e do entendimento da origem dos desequilíbrios relacionados ao processo saúde-doença, desenhado através da intersetorialidade das políticas públicas, em consonância com os princípios do Sistema Única de Saúde (SUS) e com a Constituição Federal, que prevê a integralidade e as ações preventivas.
Art. 3.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(…)
MARÇO
(…)
23 de março – Dia Estadual do Naturólogo.
(...)”
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2020.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica