Rio de Janeiro
LEI Nº 8.676 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nº 8676/2019
LEI Nº 8.676 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL ACRÓPOLE – ICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública ao Instituto Cultural Acrópole – ICA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica