Rio de Janeiro
LEI Nº 8.649 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nº 8649/2019
LEI Nº 8.649 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE CANECO GELADO DO MÁRIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Restaurante Caneco Gelado do Mário.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica