Rio de Janeiro
LEI Nº 8.635 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Nº 8635/2019
Art. 1.
O Artigo 1º da Lei 8.210, de 10 de dezembro de 2018, passa a vigorar acrescido da alínea o, com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de recuperar as seguintes linhas:
a)Ramal Santa Cruz – Mangaratiba;
b)Ramal de Sumidouro: Murinelli – Sumidouro;
c)Ramal Macaé – Campos dos Goytacazes;
d)Ramal São João da Barra (EF SESC Grussaí);
e)Ramal Campista (Campos dos Goytacazes – Miracema);
f)Ramal Saracuruna – Cantagalo;
g)Ramal Conrado – Miguel Pereira – Paty do Alferes;
h)Ramal “de subida da Serra de Petrópolis” (Magé – de Guia de Pacobaíba a Piabetá) e (Magé – da Vila Inhomirim a Petrópolis);
i)Ramal Porto de Mauá (Magé) – Fragoso/Vila Inhomirim;
j)Ramal Trem da Mata Atlântica ligando Angra dos Reis – Lídice (Rio Claro) – Barra Mansa;
k)Ramal da Fazenda Mato Alto (Guaratiba) Rio de Janeiro;
l)Ramal Paraíba do Sul – Três Rios – Sapucaia (Jamapará);
m)Ramal Barrinha (Barra do Piraí – Japeri);
n)Ramal Barra do Piraí (Central, Ipiabas);
o)Ramal Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo.”
LEI Nº 8.635 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALTERA A LEI Nº 8.210, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica