Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 863, de 05 de julho de 1985
Nº 863/1985
LEI Nº 863, DE 05 DE JULHO DE 1985.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O IATE CLUBE PIRATININGA.
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o IATE CLUBE PIRATININGA, com sede na Avenida Três, 57 - Piratininga e foro no Município de Niterói - Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 05 de julho de 1985.LEONEL BRIZOLA - Governador
VIVALDO VIEIRA BARBOSA
Ficha Técnica