Rio de Janeiro
LEI Nº 8.579, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Nº 8579/2019
LEI Nº 8.579, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA DE CORDEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica criado o Dia Estadual da Literatura de cordel, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de novembro.
Art. 2.
O anexo da Lei nº 5.645, de 19 de novembro, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(…)
NOVEMBRO
(…)
19 – DIA ESTADUAL DA LITERATURA DE CORDEL. Lei nº ...
(…)”
Art. 3.
A Assembleia Legislativa realizará, na data instituída pela presente Lei, evento em homenagem a literatura de cordel.
Art. 4.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica