Rio de Janeiro
LEI Nº 8.553, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Nº 8553/2019
LEI Nº 8.553, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MOTO CLUBISMO RELATIVOS A MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, o DIA ESTADUAL DO MOTO CLUBISMO RELATIVOS A MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS, a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro.
Art. 2.
Nesta data serão realizadas atividades sociais, recreativas, exposições com representantes de entidades estaduais e municipais de Moto Clubes e Moto Grupos, debates e seminário sobre motociclismo.
Art. 3.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
OUTUBRO
(...)
19 DE OUTUBRO - DIA ESTADUAL DO MOTO CLUBISMO RELATIVOS A MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS.
(...)” Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, em 07 de outubro de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica