Rio de Janeiro
LEI Nº 8.510, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº 8510/2019
LEI Nº 8.510, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA OPERAÇÃO LEI SECA”, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 19 DE MARÇO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio De Janeiro, o “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA OPERAÇÃO LEI SECA”, que será comemorado no dia 19 de março.
Art. 2.
O anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(....)
MARÇO
19 DE MARÇO – DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA OPERAÇÃO LEI SECA”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica