Rio de Janeiro
LEI Nº 8.501, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Nº 8501/2019
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.501, de 30 de agosto de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 3652, de 2017.
LEI Nº 8.501, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
CONCEDE O NOME DE AVELINO GOMES MOREIRA NETO À ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA – EGP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NA RUA SENADOR DANTAS, NO BAIRRO DO CENTRO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R E S O L V E:/
Art. 1.
Fica concedido o nome de AVELINO GOMES MOREIRA NETO à Escola de Gestão Penitenciária – EGP, situada na rua Senador Dantas nº 15, no bairro do Centro, no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Ficha Técnica