Rio de Janeiro
LEI Nº 8468, DE 15 de JULHO DE 2019.
Nº 8468/2019
LEI Nº 8468, DE 15 de JULHO DE 2019.
INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JIPEIRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 4 DE ABRIL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Jipeiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de abril.
Art. 2.
O anexo da Lei nº 5645/2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(…)
ABRIL
4 de abril – DIA ESTADUAL DO JIPEIRO
(...) NR”
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 15 de julho de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica