Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 845, de 27 de maio de 1985
Nº 845/1985
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 845, de 27 de maio de 1985, oriunda do Projeto de Lei nº 392, de 1984.
LEI Nº 845, DE 27 DE MAIO DE 1985.
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL THOMÉ SIQUEIRA BARRETO Á ESCOLA ESTADUAL ARARIBÓIA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
Art. 1.
- Passa-se a denominar-se Escola Estadual Thomé Siqueira Barreto a Escola Estadual Araribóia, situada na Rua Itu nº 01, Bairro Gramacho, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1985.
EDUARDO CHUAHY
Presidente
Ficha Técnica
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