Rio de Janeiro
LEI Nº 8347, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
Nº 8347/2019
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.347, de 01 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 3048-A de 2017.
LEI Nº 8347, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
DECLARA O COLÉGIO ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROR E S O L V E:
Art. 1.
Declara o Colégio Anchieta, no Município de Nova Friburgo, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, adotará as medidas necessárias para promover a declaração proposta nesta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 01 de abril de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Ficha Técnica