Rio de Janeiro
LEI Nº 8313, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
Nº 8313/2019
LEI Nº 8313, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL VIDA TRANSFORMADA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:
Art. 1.
Fica considerado de utilidade Pública Estadual o CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL VIDA TRANSFORMADA.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 14 de março de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica