Rio de Janeiro
LEI Nº 8292 DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Nº 8292/2019
LEI Nº 8292 DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS), a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro, passando a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
OUTUBRO:
PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO - SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS).
(...)”
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica