Rio de Janeiro
LEI Nº 8277 DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
Nº 8277/2019
LEI Nº 8277 DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Escola Comunitária Semeando o Futuro, inscrito no CNPJ 07.999.317/0001-22.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica