Rio de Janeiro
LEI Nº 8262 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Nº 8262/2018
LEI Nº 8262 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR O DIA DO METROVIÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Anexo da Lei 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Metroviário, a ser comemorado no dia 21 de julho.
Art. 2.
O Anexo da Lei 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JULHO
21 – DIA DO METROVIÁRIO.”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2018.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica