Rio de Janeiro
LEI Nº 8132 DE 17 DE OUTUBRO 2018.
Nº 8132/2018
LEI Nº 8132 DE 17 DE OUTUBRO 2018.
DÁ O NOME DE “ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS” À SEDE DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de “ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS” a sede do Parque Estadual da Serra da Tiririca, no Município de Niterói.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 2018.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica