Rio de Janeiro
LEI Nº 8130 DE 17 DE OUTUBRO 2018.
Nº 8130/2018
LEI Nº 8130 DE 17 DE OUTUBRO 2018.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei nº. 10.758 de 30 de abril de 2025).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Pessoa com Mielomeningocele e Hidrocefalia, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro. (Redação dada pela Lei nº. 10.758 de 30 de abril de 2025).
Art. 2.
O Anexo daLei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, passa a vigorar com a seguinte redação: (Redação dada pela Lei nº. 10.758 de 30 de abril de 2025).
‘ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OUTUBRO
(...)
25 – Dia Estadual da Pessoa com Mielomeningocele e Hidrocefalia.
(…)’”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 2018.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica