Rio de Janeiro
LEI Nº 8128 DE 10 DE OUTUBRO 2018.
Nº 8128/2018
LEI Nº 8128 DE 10 DE OUTUBRO 2018.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
O Dia Estadual de que se trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Rio de Janeiro, passando, o Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(…)
OUTUBRO
(…)
DIA 21 – Dia Estadual da Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
(…)”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2018.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica