Rio de Janeiro
LEI Nº 8097 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
Nº 8097/2018
LEI Nº 8097 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LITERÁRIA POLICIAL – FLIPOL, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, PERÍODO EM QUE SE COMEMORA O DIA DO POLICIAL CIVIL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Feira Literária Policial – FLIPOL, a ser realizada no mês de setembro, período em que se comemora o Dia do Policial Civil.
Art. 2.
A Feira Literária Policial – FLIPOL tem como finalidade levar à população fluminense o conhecimento da obra literária desenvolvida pelos policiais civis, de conteúdo técnico, contos, poesias e romances.
Art. 3.
A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais e de literatura, promoverão a divulgação da Feira Literária Policial – FLIPOL, nos meios de comunicação e instituirão, internamente, atividades com vistas à comemoração do evento.
Art. 4.
O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JANEIRO
(…)
SETEMBRO
(…)
FEIRA LITERÁRIA POLICIAL – FLIPOL
(…)”
Art. 5.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 2018.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica