Rio de Janeiro
LEI Nº 8069 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
Nº 8069/2018
LEI Nº 8069 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DA CULTURA ITALIANA”, QUE É REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio De Janeiro, a “Festa da Cultura Italiana”, que se realiza, anualmente, no segundo final de semana do mês de junho no município de Porto Real.
Art. 2.
O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(…)
JUNHO
FESTA DA CULTURA ITALIANA – segundo final de semana."
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 2018.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica