Rio de Janeiro
LEI Nº 8061 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
Nº 8061/2018
LEI Nº 8061 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica classificado Itatiaia como “Município de Interesse Turístico”.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 2018.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica