LEI Nº 8040 DE 29 DE JUNHO DE 2018.

Nº 8040/2018

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LEI Nº 8040 DE 29 DE JUNHO DE 2018.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7870 DE 01 DE MARÇO DE 2018, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA, E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PIPA, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica modificado o artigo 1º da Lei nº 7.870, de 01 de março de 2018, que “Declara como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a pipa”, que passa a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a PIPA, como atividade de esporte, arte, lazer, educação e inclusão.”

Art. 2.

Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da PIPA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de JUNHO.

Art. 3.

O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

JUNHO

29 - “DIA DA PIPA”.

Art. 4.

O “Dia da PIPA” se destina a difundir e esclarecer sobre a prática da atividade lúdica e esportiva, bem como:

I orientar sobre os perigos decorrentes da utilização da linha cortante;

II orientar crianças, jovens e adultos sobre a importância do uso de material adequado para a criação das pipas, que não causem danos ao meio ambiente;

III integrar a família em uma atividade recreativa;

IV viabilizar a integração social reunindo diversos segmentos da sociedade numa comunidade integrada para o mesmo fim, proporcionando interação social e esportiva.

Art. 5.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador

(*) Republicada no D.O. de 04/07/2018

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