Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 798, de 14 de novembro de 1984
Nº 798/1984
LEI Nº 798, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na rua São Francisco Xavier nº 524 e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1984.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica