Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 797, de 05 de novembro de 1984
Nº 797/1984
LEI Nº 797, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.
DÁ AO POSTO DE SAÚDE DE ITABORAÍ O NOME DO EX-PREFEITO, DR. MILTON RODRIGUES ROCHA.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Posto de Saúde Prefeito Milton Rodrigues Rocha o Posto de Saúde do Município de Itaboraí, Unidade pertencente à Secretaria Estadual de Saúde e Higiene do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de novembro de 1984.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica
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