Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 791, de 19 de outubro de 1984
Nº 791/1984
LEI Nº 791, DE 19 DE OUTUBRO DE 1984.
RETIFICA NOME DE ENTIDADE CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificado, no orçamento para 1984, órgão 1600 - Secretaria do Estado de Educação - 1601 - Gabinete do Secretário, Programa de Trabalho: 1601.08810312.058 - Concessão de subvenções, inclusive Adendo “A”, o nome da entidade, constante no Município de Duque de Caxias:
De: Associação Educacional Juberlan de Oliveira
Para: Associação Educacional J. de Oliveira
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 19 de outubro de 1984.LEONEL BRIZOLA - Governador
FERNANDO LOPES DE ALMEIDA
CESAR EPITÁCIO MAIA
YARA LOPES VARGAS
Ficha Técnica