Rio de Janeiro
LEI Nº 7864 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
Nº 7864/2018
LEI Nº 7864 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ULTIMO DOMINGO DE SETEMBRO COMO O "REENCONTRO DOS PARACAMBIENSES AUSENTES".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica inserido no Calendário Oficial deste Estado o Reencontro dos Paracambienses ausentes, comemorado, anualmente, no último domingo do mês de setembro.
Art. 2.
O Anexo Único da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 (Calendário Oficial), passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
SETEMBRO
(...)
Último Domingo – Reencontro dos Paracambienses ausentes
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 2018.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica