Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 781, de 05 de outubro de 1984
Nº 781/1984
LEI Nº 781, DE 05 DE OUTUBRO DE 1984.
CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EXECUTIVOS DE AVIAÇÃO COMERCIAL - ASSEAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Associação de Executivos de Aviação Comercial - ASSEAC, com sede na Avenida General Justo, 307 - 4º andar e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 1984.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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