LEI Nº 7801 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

Nº 7801/2017

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LEI Nº 7801 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE SETEMBRO.

INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF – A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 09 DE SETEMBRO. (Redação dada pela Lei 10698/2025)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Institui o Dia Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal – SAF –, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de setembro.(Redação dada pela Lei 10698/2025)

Art. 2.

O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:

"ANEXO

CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

AGOSTO

(...)

11 – DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF.

(...)" O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

SETEMBRO

(...)

09 – DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF. (NR)

(...)”

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador

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