Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 779, de 05 de outubro de 1984
Nº 779/1984
LEI Nº 779, DE 05 DE OUTUBRO DE 1984.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PEQUENA OBRA DO PRESÉPIO - POP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a PEQUENA OBRA DO PRESÉPIO - POP, com sede na Av. Vieira Souto nº550/101 e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 1984.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica