Rio de Janeiro
LEI Nº 7778 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Nº 7778/2017
LEI Nº 7778 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O “DIA ESTADUAL DO PANIFICADOR".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o Dia Estadual do Panificador, a ser inserido no Calendário Oficial deste Estado e comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.
Art. 2.
- O Anexo Único da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010 (Calendário Oficial), passa a vigorar com a seguinte redação:
"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(....)
OUTUBRO
(....)
16 – Dia do Panificador."
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 09 de novembro de 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica