Rio de Janeiro
LEI Nº 7751 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Nº 7751/2017
LEI Nº 7751 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO BEACH TENNIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o ``DIA ESTADUAL DO BEACH TENNIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO´´ a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, passando a constar no Calendário Oficial do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:
ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
SETEMBRO
(...)
20- DIA ESTADUAL DO BEACH TENNIS
(...)
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica