Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 775, de 20 de dezembro de 1984
Nº 775/1984
LEI Nº 775, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE LOURDES DA IRMÃ GERALDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública a CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE LOURDES DA IRMÃ GERALDA, com sede na localidade de Basílio e foro no Município do Rio de Bonito - RJ.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 20 de setembro de 1984.
LEONEL BRIZOLA - Governador
VIVALDO VIEIRA BARBOSA
Ficha Técnica