Rio de Janeiro
LEI Nº 7748 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Nº 7748/2017
LEI Nº 7748 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CETEDEQ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Terapia para Dependentes Químicos - CETEDEQ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica