Rio de Janeiro
LEI Nº 7645 DE 13 DE JULHO DE 2017.
Nº 7645/2017
LEI Nº 7645 DE 13 DE JULHO DE 2017.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL G7/CPP ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Organização não Governamental G7/CPP Assistência Comunitária, com sede na Rua Finlândia, lote 20, quadra 117, loja A, Parque Paulista, Duque de Caxias, RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 13 de julho 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica