Rio de Janeiro
LEI Nº 7644 DE 12 DE JULHO DE 2017.
Nº 7644/2017
LEI Nº 7644 DE 12 DE JULHO DE 2017.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO O DIA DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
– Fica incluída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas, “o dia de DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ”, que será no dia 6 de outubro.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 12 de julho 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica