Rio de Janeiro
LEI Nº 7625 DE 08 DE JUNHO DE 2017.
Nº 7625/2017
LEI Nº 7625 DE 08 DE JUNHO DE 2017.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GUARDA-PARQUE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o “Dia Estadual do guarda-parque”, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho.
Art. 2.
- A data instituída no art. 1º da presente lei será incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, passando a integrar o anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(…)
JULHO
(…)
DIA 31 - Dia Estadual do guarda-parque
(...)”
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 08 de junho 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica