Rio de Janeiro
LEI Nº 7624 DE 08 DE JUNHO DE 2017.
Nº 7624/2017
LEI Nº 7624 DE 08 DE JUNHO DE 2017.
DECLARA O ANO DE 2017, COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Declara o ano de 2017 (dois mil e dezessete), como o ano de comemoração dos 500 anos da Reforma Protestante.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 08 de junho 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica