Rio de Janeiro
LEI Nº 7589 DE 17 DE MAIO DE 2017.
Nº 7589/2017
LEI Nº 7589 DE 17 DE MAIO DE 2017.
ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DO MÊS DE MAIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA”, a ser comemorado anualmente no dia 08 do mês de Maio.
Art. 2.
– “O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA” tem como objetivo reconhecer e valorizar o importante papel da instituição, que presta assistência voluntária a população, exercendo suas atividades de forma independente e em parceria com os serviços auxiliares do Estado, nas áreas de Defesa Civil, Saúde, Educação e Assistência Social.
Art. 3.
- V E T A D O .
Art. 4.
- V E T A D O .
Art. 5.
- O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
08 de Maio
Dia Estadual da Cruz Vermelha Brasileira(...)
Art. 6.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de maio 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica